MEC debate regulação de psicologia e serviço social nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) vai estabelecer orientações para a oferta de serviços de psicologiae de serviço social nas escolas de educação básica das redes públicas de ensino do País. Para isso, a Pasta instituiu um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB) - por meio da Portaria nº 31, publicada nesta terça-feira, 25 de junho - que vai sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação dessesserviços. Aregulamentação tambémimpacta a implementação de outra norma, aLei 14.819/2024, que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

O grupo de trabalho terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de noventa dias. Estão previstas sete reuniões ordinárias e outras atividades de sistematização, análise e revisãode umdocumento, a ser entregue em setembro de 2024, que trará uma síntese das recomendações elaboradas sobre o tema.

Os19 integrantes titulares, com seus suplentes, vão representar diversas secretarias do MEC, além do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (Foncede); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); do Conselho Federal de Psicologia (CFP); da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE); da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); e da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Podem, ainda,seremconvidados a participar das atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando sua contribuição for útil para a discussão do tema.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB