Órgão analisa modelo de gestão do sistema hidráulico do Cafu

O Conselho Nacional de Águas analisou esta quinta-feira, 14 de Setembro, o modelo de gestão e conservação do Sistema Hidráulico do Cafu, na província do Cunene.

A análise procede numa altura em que está em conclusão a primeira fase dos projectos estruturantes de combate aos efeitos da seca no sul de Angola, nomeadamente os lotes 1 e 2 que, no seu conjunto, constituem o designado "Sistema Cafu" ou "Hidro Cunene, que necessita de uma gestão técnica e socioeconómica sustentável.

O Conselho Nacional de Águas, reunido sob orientação da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, procedeu ao balanço das actividades realizadas no período 2017-2022 e perspetivou as acções para o quinquénio 2023-2027.

Segundo o comunicado final da oitava sessão ordinária do Conselho Nacional de Águas, o Executivo pretende ver concluída a revisão e actualização do Acordo de 1969 relativo à utilização dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Cunene entre a República de Angola e a da Namíbia, e a regularização das concessões de utilização de recursos hídricos de grande impacto económico, social e ambiental.

Os membros do Conselho analisaram, entre outros temas, as Bases Gerais de Implementação da Taxa de Captação de Água e o Processo de Regularização das Concessões e Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos, instrumento económico de valorização, protecção, conservação e preservação da água para uma utilização sustentável e racional.

A reunião abordou ainda os critérios de elaboração dos planos directores municipais de Água e Saneamento, no quadro da Administração Local do Estado, para dotar os municípios de um instrumento integrado de planeamento dos recursos hídricos e de abastecimento de água, tendo em conta aspectos físicos, tecnológicos, económicos, institucionais e sociais.

Os membros do Conselho Nacional de Águas deram atenção, igualmente, às estratégias para o combate ao garimpo de água na província de Luanda. Essas estratégias visam regularizar a distribuição de água aos municípios de Luanda, contrariando, deste modo, a prática do garimpo que retira o "líquido precioso" do sistema público de abastecimento sem prévia autorização.

De acordo com Conselho Nacional de Águas, órgão de consulta do Títular do Poder Executivo, a EPAL precisa de uma capacidade instalada de um milhão de metros cúbicos, no mínimo, para acudir a actual demanda.

Na mesma reunião, foi feita a apresentação do website do Conselho Nacional de Águas e de informações sobre as doenças de transmissão hídrica, nomeadamente diarreicas agudas, febre tifoide e hepatite, bem como doenças tropicais negligenciadas de transmissão hídrica, como a schistosomíase conhecida como barriga de água, helmintíase e dranculose também chamada "Verme da Guiné".