Nova legislação traz mais proteção para a avicultura mineira

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou nesta quinta-feira (19/9) a nova portaria que define normas para o controle sanitário de explorações avícolas em Minas Gerais. A legislação surge para regulamentar a Lei nº 24.674, promulgada em janeiro de 2024 pelo Governo do Estado.

O principal foco da portaria é a biosseguridade, estabelecendo medidas de prevenção e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade, como a Influenza Aviária. Além disso, a nova legislação revoga oito portarias anteriores, o que facilita o acesso à informação daqueles que têm relacionamento com o setor avícola.

A assinatura do documento aconteceu no dia 18/9, durante a 178ª edição do Jantar do Galo, evento promovido pela Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) em Pará de Minas.

O documento consolida regras para o setor, entre elas, destaca-se a conceituação de "Área de Biosseguridade", que delimita o espaço entre a cerca de isolamento e o alojamento das aves. Além disso, há também a diferenciação entre avicultura de pequena escala, explorações com até mil aves e que comercializam aves ou ovos no município ou em municípios adjacentes, e avicultura industrial, com mais de mil aves ou que vendem para além dos municípios adjacentes.

O cadastro de todas as explorações avícolas no IMA também é exigido pela nova portaria, e, além disso, estas serão classificadas em categorias como comerciais, de reprodução, subsistência, pássaros ornamentais e revendedores. Para explorações comerciais, será exigido, ainda, um registro que terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante o cumprimento das normas de biosseguridade.

Em relação ao trânsito de animais e produtos, a portaria prevê a utilização de documentos específicos, como a Autorização de Trânsito Animal (ATA) para transferências entre núcleos de produção dentro da mesma propriedade, a Guia de Trânsito Animal (GTA) para trânsito de aves vivas e ovos férteis, e o Documento de Trânsito de Animais Mortos (DTAM) para o transporte de carcaças de aves. O cuidado com o trânsito é essencial, pois o ingresso de animais é uma das principais formas de disseminação de doenças.

As medidas previstas na nova portaria permitem que o IMA atue de forma ágil e eficaz, em casos de suspeita ou ocorrência de doenças, buscando reduzir os riscos de propagação de enfermidades que possam comprometer o setor. Com a maior agilidade no atendimento, além da proteção dos plantéis mineiros, também são almejadas a segurança alimentar e a estabilidade econômica das regiões envolvidas.

Biosseguridade é o principal foco
A portaria também reforça a importância da biosseguridade nas explorações avícolas, com exigências como a localização adequada das explorações, o controle de pragas, a limpeza periódica e o isolamento das instalações. Para a avicultura industrial, as medidas são ainda mais rigorosas, incluindo o controle da qualidade da água e da entrada de pessoas e veículos na área de biosseguridade.

Em caso de qualquer alteração significativa na condição sanitária das aves, como sinais clínicos de doenças ou mortalidade anormal, a notificação imediata ao IMA é obrigatória. O órgão terá autoridade para fiscalizar as explorações e intervir sempre que houver suspeita ou confirmação de doenças de alta patogenicidade.

A nova legislação passou por uma consulta pública entre os meses de junho e julho deste ano e teve participação recorde, com mais de 230 contribuições.

Produção avícola em Minas Gerais
Minas Gerais é um estado de grande relevância no cenário da produção avícola brasileira. Segundo dados da Seapa, referentes a 2021/2022, o estado conta com um plantel de aproximadamente 121 milhões de aves, o que representa 7,6% do total do Brasil. Com essa produção, Minas ocupa o quinto lugar no ranking nacional.

A região de Divinópolis concentra o maior número de aves comerciais no estado, com cerca de 40 milhões de cabeças, equivalente a 32,8% da produção mineira. Já Uberlândia e Varginha aparecem em segundo e terceiro lugares, com 19 e 11 milhões de cabeças, respectivamente. Em termos de abate, Minas Gerais processou, sob inspeção oficial, cerca de 436 milhões de cabeças de frango em 2022.

No cenário internacional, Minas também se destaca. Em 2022, o estado exportou carne de frango para 87 países, arrecadando aproximadamente US$ 335,8 milhões. Entre os principais destinos da carne mineira estão China, Emirados Árabes Unidos, Singapura, México e Arábia Saudita.

Jornalista responsável: Marina Lemos/IMA
Crédito (foto): Acervo/IMA

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