Pedido de isenção de IPTU e ISSTP pode ser encaminhado nas subprefeituras

Pedido de isenção de IPTU e ISSTP pode ser encaminhado nas subprefeituras

13/08/2024 17:08

Os servidores públicos das 17 subprefeituras da cidade vão realizar o atendimento da população que tiver dificuldade para fazer a solicitação de cancelamento das parcelas do IPTU/TCL e dos profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao imposto sobre serviços (ISSTP). São 17 estruturas que funcionam de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Confira aqui os endereços da subprefeituras. O prazo para as solicitações vai até o dia 31 de outubro.

Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.

Pode ser solicitado o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024. Imóveis diretamente atingidos pela enchente terão cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.

É possível conferir aqui se o imóvel está no modelo georreferenciado abrangido pela lei, consultando pelo nome de seu bairro no canto superior direito do painel.

Clique aqui para solicitações referentes aos IPTU.

Clique aqui para solicitações referentes aos ISSTP.

Adriana Corrêa e Elisandra Borba

Gilmar Martins