12/21/2022 | Press release | Distributed by Public on 12/21/2022 15:38
- 17/01/2023, para os agentes qualificados como central petroquímica, distribuidor de combustíveis líquidos, formulador de gasolina e óleo diesel, processador de gás natural e refinador de petróleo; e
- 16/02/2023, para os agentes qualificados como cooperativa de produtores de etanol, empresa comercializadora de etanol e produtor de etanol.
Para auxiliar os agentes regulados no envio dos dados, a ANP disponibilizou, em seu sítio eletrônico, arquivos de apoio, como manuais, guias orientativos, arquivos com perguntas e respostas e arquivos com modelo para envio dos dados por meio de upload de planilhas em Excel ou via web service. A Agência também disponibilizou um ambiente de homologação no sistema pelo qual é feito o envio (Do Poço ao Posto - DPP), para permitir às empresas a realização de testes antes do envio regular.O envio diário dos dados de estoques de combustíveis visa atender às disposições da Resolução ANP nº 868, de 18 de fevereiro de 2022. Com o recebimento diário das informações, a Agência poderá monitorar, de forma mais dinâmica, o abastecimento nacional de combustíveis. Os dados de estoques serão analisados por meio de uma ferramenta de business intelligence, em conjunto com informações relacionadas à oferta, demanda e fluxos logísticos. Dessa forma, a ANP poderá identificar determinadas situações de risco de desabastecimento com a devida antecedência, possibilitando que sejam adotadas medidas voltadas para a garantia do suprimento de combustíveis à população.
A proposta da ANP tem como base a Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo), que estabelece, como uma das atribuições da Agência, a garantia do suprimento de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional. A Resolução CNPE nº 12/2020 atribui à Agência a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.
A medida atende ao cenário atual, em que a Petrobras, principal fornecedora de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos, tornando ainda mais relevante que a Agência aperfeiçoe o monitoramento do abastecimento.