Os Governos de Angola e da República Democrática do Congo (RDC) assinaram a Adenda ao Acordo de Governança e Gestão da Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), localizada a Sul do Bloco 14 e a Norte dos Blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas entre os dois países.

O acto de assinatura decorreu esta quarta-feira, 2 de Outubro, em Luanda, durante a 5.ª Conferência Internacional Angola Oil & Gas, aberta pelo Presidente da República, João Lourenço.

Os dois Governos, representados pelos ministros dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, e dos Hidrocarbonetos da República Democrática do Congo (RDC), Aimé Sakombi Molendo, rubricaram o documento que vai ser ratificado pelo Parlamento de ambos os países.

Segundo o ministro Diamantino de Azevedo, o acto, aguardado há mais de 20 anos, é a concretização de um sonho dos dois países. Angola conta com as condições criadas para finalmente iniciar a actividade na zona comum de exploração de petróleo.

"O operador também já está escolhido e creio que depois será apenas a dinâmica nossa que irá finalmente concretizar esse sonho dos dois países", disse.

O ministro observou que "Angola já tem uma experiência de um projecto com a República do Congo, o projecto Lianzi, e levaremos toda essa experiência também para esse projecto".

Na mesma ocasião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e o ministro das Finanças da RDC, Nicolas Kazadi, também assinaram um acordo financeiro para reforçar a parceria económica bilateral.

Ao discursar na 5.ª Conferência Internacional Angola Oil & Gas, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, frisou que esta edição realiza-se num contexto internacional desafiante, pois a indústria de petróleo e gás apresenta sinais de uma tendência positiva, confirmando a sua resiliência e adaptação a situações adversas.

"Actualmente, a segurança energética constitui o principal tema da agenda energética global, com vários desafios para o acesso ao financiamento das actividades petrolíferas, exploração, desenvolvimento e aos investimentos programados para a diversificação da matriz energética dos países em via de desenvolvimento".

Diamantino Azevedo considerou necessário que os países produtores e consumidores de petróleo bruto tenham uma agenda comum, por forma a garantir-se uma transição energética justa e devidamente programada.

O titular do sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás sublinhou que o Executivo angolano, desde 2017, tem promovido reformas para melhorar os instrumentos legais, fiscais e contratuais, com vista a criar condições cada vez mais competitivas e transparentes para viabilizar os instrumentos em projectos no Up, Mid e Downstreams da actividade petrolífera.

Neste particular, disse o ministro, constatamos com agrado, que as empresas tradicionais do nosso mercado e outras têm manifestado interesse na exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás.

O responsável realçou que o maior desafio do Governo é a mitigação do declínio da produção de petróleo.

Por esta razão, segundo o ministro, o foco actual da acção governativa neste sector tem sido a manutenção da produção desta commodity acima de um milhão de barris por dia, durante os próximos anos.

Participam na conferência, que decorre até amanhã, 3 de Outubro, sob o lema "Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento, para aumentar a Produção em Angola", membros do Executivo e do Parlamento angolano, ministros da Namíbia, da República do Congo, da RDC e da Côte d´Ivoire.

Membros do corpo diplomático acreditado em Angola, representantes de organizações internacionais e regionais e de empresas ligadas ao sector petrolífero global também estiveram presente no evento.

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