Comissão da Política de Incentivos do Pará aprova sete declarações de empresas incentivadas

A 3ª reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado ocorreu nesta segunda-feira (10) e aprovou sete declarações anuais de metas de empreendimentos incentivados pelo Governo do Pará. Além disso, durante a plenária, foram avaliados três pedidos de revogação relacionados à concessão de incentivos, e outros temas relevantes.

A partir da concessão do tratamento tributário, o acompanhamento dos projetos incentivados é realizado pela Comissão da Política de Incentivos, levando em consideração as condições aprovadas no projeto para o empreendimento. Cabe ao Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi) encaminhar relatórios à Câmara Técnica, que avalia as informações recebidas e, posteriormente, as encaminha à Comissão para avaliação final.

O gerenciamento da Política de Incentivos é atribuído a uma comissão mista, presidida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson. Em seu pronunciamento, ele agradeceu a presença de todos os membros da comissão e ressaltou o papel da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), responsável pela gestão das políticas de incentivos frente às demandas que promovem o desenvolvimento econômico do Estado.

Bengtson reforçou o compromisso do Governo do Pará em estimular e apoiar a atração de novos empreendimentos no Estado, seguindo padrões técnicos e econômicos de produtividade e competitividade, que contribuem diretamente para o crescimento do setor industrial paraense.

"A política de incentivos fiscais do Estado visa a verticalização das cadeias produtivas, a geração de empregos, a qualificação da mão de obra e a garantia da sustentabilidade econômica e ambiental dos empreendimentos instalados no Pará", declarou o secretário.

Ricardo Leitão, secretário operacional da Secop explica que "o Gapi confere os relatórios relacionados aos projetos incentivados para avaliar os resultados no desenvolvimento econômico, a projeção de postos de trabalho e, principalmente, o cumprimento das metas pactuadas com o Governo do Estado. Para isso, as empresas incentivadas encaminham a declaração anual do empreendimento beneficiado, contendo informações e resultados econômicos, fiscais, financeiros e ambientais obtidos no exercício".

Entre as empresas que tiveram o acompanhamento de metas pactuadas aprovadas estão: Acqua Amazônia, com atuação e experiência no desenvolvimento de produtos e vendas de processadores para tratamento de água residencial, localizada no município de Marituba; BSB produtora de equipamentos de proteção Individual, com sede no município de Castanhal; Campo Rico Fertilizantes, que produz uma linha de fertilizantes, com sede em Santarém; Fertz, com produção e distribuição de fertilizantes NPK, localizada no porto de Vila do Conde, em Barcarena; Pagrisa, agroindústria produtora de açúcar cristal e etanol, localizada na zona rural do município de Ulianópolis; Laticínios Santa Clara, do segmento de indústria alimentícia, localizada na zona rural de São Domingos do Araguaia; Fábrica de Colchões Ortobom, em Ananindeua e a Sinobras siderúrgico norte Brasil, fabricante de aços longos, instalada no município de Marabá. No total, essas empresas geraram mais de 6 mil empregos efetivados no Estado.

As empresas que aderem ao programa recebem incentivo fiscal de até 95%, com prazo de fruição mínimo de sete anos e máximo de 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.

Ao todo, 183 empresas são incentivadas pelo Estado, abrangendo 53 municípios paraenses, nas 12 Regiões de Integração, com a projeção de geração de mais de 40 mil empregos diretos e faturamento acima de R$ 110 bilhões, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).

A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme por meio do Decreto n.º 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, coordenando a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará. A Secretaria Operacional possui uma estrutura que inclui a Câmara Técnica, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (Gaap) e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi).

Integram a Comissão da Política de Incentivos órgãos governamentais, incluindo as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), da Fazenda (Sefa), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de Planejamento e Administração (Seplad), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), o Banpará e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).